SERVIÇOS DE CONSULTORIA – SELEÇÃO DE EMPRESAS
SELECÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA DESENVOLVER UM SISTEMA INFORMÁTICO DE REGISTO NACIONAL DE PRODUTORES AGROPECUÁRIOS E PARCEIROS (RNPA) E DO SEU SISTEMA ELECTRÓNICO DE GESTÃO DE INCENTIVOS (SEGI)
Ref. C 273/CS/CADP-22
O Governo de Angola através do Ministério da Agricultura e Pescas recebeu um Crédito do BIRD para financiar o Projecto de Transformação Agrícola de Angola (MOSAP3) destinado a atingir o objectivo de Desenvolvimento do Projecto, nomeadamente aumentar a produtividade e promover a resiliência climática para os pequenos produtores agro- pecuários, nas áreas selecionadas, pretende aplicar parte dos recursos em serviços de consultoria para desenvolver o sistema informatizado do Registo Nacional dos Produtores Agro-pecuários de Angola (RNPA) e posteriormente do Sistema Electrónico de Gestão de Incentivos (SEGI).
Os objectivos Específicos do RNPA e SEGI:
- Conceber, desenvolver, implantar e tornar operacional o sistema RNPA/SEGI, de acordo com as seguintes características:
- Sistema informatizado com interface web e com uma APP para movéis funcionando com OS Android para a recolha de dados;
- Codificação de caracteres para entrada e armazenamento de texto em português;
- Deve ser multiusuário;
- Deve funcionar a partir do centro nacional e ser alimentado pela rede dos actores de recolha provinciais. Os actores provinciais só terão acesso aos registos do RNPA criados por eles mesmos.
A duração da consultoria será de 12 meses.
O projeto convida as empresas designadas como consultores elegíveis a manifestarem seu interesse em prestar os serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações indicando que estão qualificados para executar os serviços semelhantes.
Os consultores podem associar-se a outras empresas para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação está na forma de joint venture e/ou sub-consultoria. No caso de uma joint venture, todos os sócios da joint venture serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, se selecionados.
Os Termos de Referência (TOR) detalhados para a atribuição podem ser obtidos no endereço de e-mail fornecido abaixo.
O projeto convida as empresas de consultoria elegíveis (“Consultores”) a manifestarem seu interesse na prestação dos Serviços. Os Consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os Serviços: (i) O consultor deve ter experiência em contratos de prestação de serviços para a concepção, desenvolvimento, implantação e/ou implementação de aplicações web e APPs nos últimos 3 anos antes do prazo de entrega dos documentos; (ii) Ele também deve ter experiência demonstrável no desenvolvimento de um sistema de fluxo de trabalho; (iii) A empresa deve ser capaz de organizar videoconferências e oferecer acesso remoto a um de seus computadores para reuniões, consultas, treinamentos, manutenção. Os especialistas-chave não serão avaliados na fase de pré-selecção.
Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Seção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisição para Mutuários IPF” do Banco Mundial, novembro de 2020 (“Aquisição Regulamentos”), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.
De acordo com o Acordo de Financiamento entre o Governo de Angola e o Banco Mundial, o Consultor será selecionado de acordo com a Seleção baseada na Qualificação do Consultor estabelecida no Regulamento de Aquisição.
Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente 8H30 – 15H00.
As manifestações de interesse devem ser entregues por escrito no endereço abaixo, por e-mail, até 7 de Outubro de 2022.
O Projeto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (CADP)
Atenção: Sr. Estêvão Silvestre Cambindja Chaves
Coordenador de projeto
Ministério da Agricultura e Pescas
Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE)
Largo António Jacinto, Edifício “B” 2º Andar Direito, Porta 4
Luanda – Angola
Tel.: 00244 926 224 431
E-mail: aquisicoes@pdac.ao